Política de Privacidade

Política de Privacidade – App DS Cloud

A presente Política de Privacidade tem por objetivo demonstrar o compromisso da DigitalSign Certificação Digital Ltda ("DigitalSign"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 16.894.782/0001-90, com sede na Rua General Bertoldo Klinger, n. 111/131, Paulicéia, na cidade de São Bernardo do Campo, estado de São Paulo, CEP: 09688-000, com a proteção dos dados pessoais que identificam o USUÁRIO individualmente ("Dados Pessoais") e demais dados fornecidos, descrevendo as práticas da DigitalSign em relação aos dados pessoais tratados por meio dos seus sites, blogs e aplicativos, doravante designados conjunta e indistintamente "Site", de acordo com as leis em vigor, em especial com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações posteriores.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Esta Política de Privacidade e Uso de Dados Pessoais visa principalmente evidenciar a transparência do compromisso da DigitalSign em garantir a proteção dos dados coletados em seus sites, blogs e aplicativos.

1.2 A presente Política abrange o tratamento que a DigitalSign concede às informações capazes de identificar os usuários, coletadas diretamente em nosso site, aplicativos, locais de atendimento, e armazenadas em bases de dados eletrônicos por meio dos cadastros preenchidos.

1.3 Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o USUÁRIO declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

1.4 A aceitação da nossa Política se dará quando você acessar ou utilizar o site, aplicativo ou serviços da DigitalSign. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizamos as suas informações e seus dados, cujo tratamento se dá em observância a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n° 13.709/2018 (LGPD).

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

2.1 Para o entendimento desta política devemos considerar as descrições das definições conforme o detalhamento a seguir:

a) Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

b) Autoridade Nacional / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;

c) Agente de tratamento: o controlador e o operador;

d) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

f) Colaboradores: Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da DIGITALSIGN;

g) Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

h) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

i) Cookies: São dados obtidos de arquivos de Internet que armazenam temporariamente o que o USUÁRIO está visitando na rede, podendo ser obtidos pelos sites e aplicativos da DIGITALSIGN e que permitem que a DIGITALSIGN rastreie as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas, e bem como fornecem logins automáticos, recursos de personalização, por exemplo.

j) Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

k) Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

l) Dispositivo: São computadores, notebooks, tablets, smartphones e quaisquer outros aparelhos utilizados por você para acessar a internet e os aplicativos da DigitalSign;

m) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

n) Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

o) Finalidade: motivo pelo qual é realizado o tratamento do dado pessoal do titular;

p) Incidente de Privacidade:quaisquer situações acidentais ou ilícitas que resultem na destruição, perda, alteração, acesso indevido, tratamento ilícito ou inadequado de Dados Pessoais;

q) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

s) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

r) Site: sites, blogs e aplicativos da DIGITALSIGN;

u) Portal: o Portal de Assinaturas DigitalSign é uma solução para o gerenciamento, bem como, assinatura digital e eletrônica de documentos com validade jurídica;

t) Titular/USUÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

v) Titular/SIGNATÁRIO: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, que inclui o próprio USUÁRIO e o terceiro que acessa o Portal para assinar documentos em atendimento a uma solicitação de outro USUÁRIO;

w) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

x) Transferência Internacional de Dados Pessoais: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

y) Uso Compartilhado de Dados Pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. DIREITOS DO USUÁRIO

3.1. De acordo com o disposto na LGPD a DigitalSign assegura os seguintes direitos aos USUÁRIOS:

a) A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

b) O acesso aos seus dados pessoais;

c) A correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

e) A portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;

f) A eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceções previstas na LGPD;

g) A informação das entidades públicas e privadas com as quais a DIGITALSIGN realizou uso compartilhado de dados pessoais;

h) A informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

i) A revogação do consentimento, nos termos da LGPD;

j) Revisão de decisões automatizadas.

3.2. Os direitos do USUÁRIO previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do USUÁRIO ou do seu representante legal à DigitalSign e poderá ser feita através do canal de suporte estabelecido pela DigitalSign – Suporte.

3.3. Afim de atender as requisições feitas pelo USUÁRIO, a DigitalSign prestará o esforço necessário, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. Entretanto, este atendimento poderá atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, por fatores justificáveis, sendo certo que, em caso de demora, serão apresentados ao USUÁRIO os devidos motivos

3.4 O USUÁRIO deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, serão apresentadas ao USUÁRIO as justificativas razoáveis.

4. RESPONSABILIDADE DOS TITULARES

4.1 Os titulares dos dados pessoais têm a obrigação de assegurar que os dados fornecidos à DigitalSign são precisos, completos e atualizados.

4.2. A DigitalSign não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo usuário, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do usuário, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

4.3. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será realizado apenas mediante consentimento específico e destacado de um dos pais ou do responsável legal.

5. TRATAMENTO DE DADOS

5.1 Para tratamento de Dados Pessoais previsto nesta Política, a DIGITALSIGN necessita da coleta de algumas informações sobre os USUÁRIOS. Portanto, poderá ser coletado Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO, por terceiros ou de forma automaticamente, de acordo com a finalidade de tratamento.

5.1.1 Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO: são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao, por exemplo, realizar a compra de um certificado digital por meio do Site ou cadastrar-se em nossas outras plataformas, como a Campanha do Contador, Suporte, Fale Conosco e Trabalhe Conosco.

5.1.1.1 As informações coletadas pelas DigitalSign diretamente pelo USUÁRIO são, mas não se limitam a:

a) Dados cadastrais: São dados pessoais obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos, podendo compreender:

• Nome

• CPF

• Documento de Identificação; Documento de Classe

• Data de nascimento

• E-mail

• Número de telefone

• Endereço Completo com código postal e país

• Nome de usuário e senha

• Dados biométricos

• Dados financeiros

b) Dados profissionais: São dados pessoais relacionados ao perfil profissional de candidato a fim de identificar pré-requisitos necessários para as vagas disponíveis na DIGITALSIGN, bem como dados de identidade de classe, como, por exemplo, número da OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;

c) Cookies: conforme definição prevista no item 7 desta Política;

d) IP: São dados que possibilitam a identificação de dispositivos ou conexões do USUÁRIO e que permitem a DIGITALSIGN rastrear as seções visitadas, a periodicidade e duração das visitas.

e) Localização: São dados utilizados para a autenticação USUÁRIO no processo de assinatura eletrônica;

f) Demais dados do Dispositivo: Para o cumprimento das aplicações da DigitalSign, no processo de identificação e assinatura, poderão ser exigidos acessos em aplicações e coletadas informações de seu dispositivo, como: aplicativos instalados, calendário, câmera, rolo de câmera, contatos, uso de dados, uso de bateria, marca, fabricante, entre outros.

5.1.2 Dados Pessoais fornecidos por terceiros: A DigitalSign pode receber Dados Pessoais por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil, e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços.

5.1.3 O USUÁRIO, poderá submeter ao Portal documentos que poderão conter dados pessoais do SIGNATÁRIO e/ou de terceiros. Neste sentido, o USUÁRIO responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis do SIGNATÁRIO e dos Documentos, devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD).

5.2 Finalidade do Tratamento de Dados

As informações solicitadas aos titulares de dados são as necessárias para adquirir serviços e/ou produtos, receber informações, orçamentos e propostas e acessar as plataformas da DigitalSign, tendo por finalidade fornecer o desejado ao titular, em atendimento as obrigações legais e regulatórias, entre elas estão:

a) Contato com potenciais clientes e parceiros, se existir prévio consentimento;

b) Promoção dos serviços ofertados, se existir prévio consentimento;

c) Cadastro para acesso às plataformas da DIGITALSIGN;

d) Contratação de serviços ou produtos da DIGITALSIGN, incluindo funcionalidades necessárias para a plena utilização do serviço ou produtos contratados;

e) Atendimento e fornecimento de suporte aos clientes, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços da DIGITALSIGN;

f) Para enviar e-mails e comunicações sobre a expiração dos produtos da DIGITALSIGN, inclusive por meio de terceiros que o titular tenha utilizado para contratar os produtos da DIGITALSIGN, nos termos da regulamentação vigente;

g) Realização de videoconferência para obtenção dos produtos da DIGITALSIGN, nos termos da regulação vigente;

h) Realização de pesquisas e desenvolvimento de novos produtos ou serviços, desde que autorizadas pelo titular e com a garantia de anonimização das informações;

i) Aperfeiçoamento dos serviços no Site;

j) Melhora do conteúdo informado;

k) Proporcionar ao USUÁRIO uma boa e fácil experiência de navegação no Site;

l) Defesa dos interesses em processos administrativos, arbitrais e judiciais;

m) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou ordem judicial, ou requerimento administrativo;

n) Para operar, avaliar e melhorar os negócios da DIGITALSIGN, incluindo a análise e revisão da base de clientes e serviços da DIGITALSIGN; análise de dados e pesquisa de mercado; e execução de contabilidade, auditoria e outras funções internas;

o) Para manutenção de registros internos;

p) Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;

q) Para responder às demandas do USUÁRIO;

r) Para comunicar o USUÁRIO sobre mudanças na Política de Privacidade ou Termos de Uso, caso necessário; e

s) Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

5.2.1 Os Dados Pessoais ficarão armazenados para fins operacionais e obedecerão a padrões rígidos de confidencialidade e segurança. Nenhum documento, informação e/ou dado pessoal será divulgado e/ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo USUÁRIO, para fins de cumprimento dos serviços contratados, mediante ordem judicial/administrativa, por determinação legal/regulatória, para exercício de direitos da DIGITALSIGN em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ou demais hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável. Os dados pessoais coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

5.2.2. A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais no Site é de propriedade e responsabilidade da DigitalSign, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos de seus negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores, parceiros e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

5.2.3. Internamente, os dados pessoais do USUÁRIO são acessados somente por colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao tratamento de dados pessoais, sempre para os objetivos da DigitalSign, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

5.2.4. Mais informações sobre coleta, tratamento, tempo de armazenamento e exclusão de dados específicos para o ciclo de vida dos Certificados Digitais, estão disponíveis em suas respectivas Políticas de Certificado (PC) e Declaração de Práticas de Certificação (DPC) no repositório da DigitalSign e obedecem estritamente a normas vigentes da ICP-Brasil.

5.3. O tratamento dos dados descritos nesta política atende a Base Legal definida de acordo com a Lei nº 13.709/18 (LGPD).

6. RELACIONAMENTO COM TERCEIROS

6.1 Os Dados pessoais tratados pela Digitalsign podem ser acessados ou compartilhados com terceiros, mediante a seguir definido:

6.1.1 Para fornecer serviços e produtos: A DigitalSign poderá compartilhar os dados pessoais com seus parceiros, que auxiliam a fornecer produtos e serviços ao USUÁRIO, como exemplo, mas não limitando as Autoridades de Registro a ela vinculadas. A DigitalSign precisa compartilhar os dados pessoais com esses parceiros a fim de processar os pedidos do titular, cumprir com suas requisições, fornecer suporte ao consumidor, ou fornecer outros serviços e funções, como exibição de informações de geolocalização nas plataformas da Digitalsign. Também poderá compartilhar dados pessoais com outras empresas do seu Grupo para melhor servir o USUÁRIO ou manter seus negócios.

6.1.2 Por razões legais: A DigitalSign poderá compartilhar os Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A DigitalSign também poderá compartilhar informações para proteger e defender os direitos da DigitalSign, titulares de dados pessoais, ou qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

6.1.3 Quando o USUÁRIO consentir com a divulgação: A DigitalSign poderá compartilhar certas informações com parceiros ou outras entidades quando o USUÁRIO consentir com o compartilhamento desses dados pessoais, em manifestação de consentimento específico, realizado previamente ao compartilhamento dos dados pessoais.

6.1.4 Em relação a operações societárias: Caso a DigitalSign, entrar no processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, ou venda de todo ou parte de seus ativos, direta ou indiretamente, a DigitalSign poderá compartilhar todos os Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como aos seus empregados durante a transação e com empresas de auditoria e escritórios de advocacia que estejam auxiliando na operação.

6.1.5 Para outras razões internas: A A DigitalSign poderá compartilhar os dados pessoais com parceiros e outras entidades que fornecem à DigitalSign certos serviços ou que auxiliam com funções internas ou com o cumprimento de disposições legais/regulatórias, como análise de dados, manutenção da segurança de sistemas internos, segurança da informação, empresas de auditoria, escritórios de advocacia, empresas de análise de dados (data analytics), avaliadores de garantia de qualidade, dentre outros.

6.1.6 Para os nossos objetivos comerciais: A DIGITALSIGN poderá compartilhar dados pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A DIGITALSIGN compartilhará os dados pessoais estritamente necessários para prover ou de outra forma possibilitar a prestação de serviços ao cliente, bem como para diversos objetivos internos, como fornecer serviços ao consumidor, assegurar a segurança dos serviços da DIGITALSIGN, melhorar a qualidade dos serviços que a DIGITALSIGN presta, e analisar dados pessoais que são coletados.

7. POLÍTICA DE COOKIES

7.1 Os Cookies são utilizados para entender a forma com que o USUÁRIO interage com o conteúdo contido nos portais da DIGITALSIGN, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.

7.2 Ao utilizar o site da DigitalSign, o USUÁRIO concorda com a utilização dos cookies descritos nesta Política. Pode-se alterar a configuração dos cookies, a qualquer tempo, diretamente no seu navegador. Ao bloquear os cookies, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas e outras poderão não funcionar.

7.3 O Site da DigitalSign poderá utilizar alguns tipos de cookies para melhorar a experiência de navegação do USUÁRIO, possuindo a finalidade descrita abaixo:

Finalidade	Descrição
Essenciais	Cookies que se referem a áreas específicas do site. Permitem a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como acessar áreas seguras do site através de login, por exemplo. Sem estes cookies, os serviços que o exijam não podem ser prestados.
Preferências, recursos e serviços	É utilizado cookies para habilitar a funcionalidade de serviços e fornecer recursos, estatísticas e conteúdo personalizado. Também se utiliza estas tecnologias para lembrar informações sobre o navegador e preferências do Usuário.
Publicidade personalizada	Os cookies auxiliam a mostrar publicidade relevante ao usuário, tanto dentro como fora dos serviços da DigitalSign, a medir o desempenho de tais anúncios, e a elaboração de relatórios sobre eles. Podem ser utilizados para saber se o conteúdo foi exibido ao usuário ou se alguém que visualizou um anúncio voltou depois e realizou uma ação (por ex., baixou um documento técnico ou fez uma compra) em outro site. Do mesmo modo, os parceiros da DigitalSign ou prestadores de serviços podem utilizar cookies para determinar se será exibido um anúncio ou uma publicação, e qual foi o desempenho desse anúncio ou publicação, ou é fornecido informações sobre como o usuário interagiu com o anúncio.
Análise e pesquisa	Cookies auxiliam a saber mais sobre o desempenho dos Serviços e plugins em diferentes locais. É utilizado, pela DigitalSign ou prestadores de serviços para entender, melhorar e pesquisar produtos, recursos e serviços, inclusive enquanto o usuário navega em nossos sites. A DigitalSign, ou os prestadores de serviços, usam cookies para determinar e analisar o desempenho de anúncios ou publicações dentro e fora dos serviços oferecidos e para saber se você interagiu com os sites ou com sites de clientes, conteúdo ou e-mails e fornecer análises com base nessas interações.
Usabilidade	Cookie é utilizado para guardar as informações compartilhadas com solução de autoatendimento, por exemplo, para melhorar a experiência de uso no site.

7.4 Na sua primeira visita ao Site, o USUÁRIO poderá configurar os cookies na barra de definição de preferências de cookies que aparece no final da página inicial do Site. No entanto, caso o USUÁRIO queira reconfigurar suas preferências de cookies no Site, deverá entrar no seu navegador e limpar o histórico de cookies, geralmente esta opção se encontra em “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”, ou ainda, o atalho no teclado, Ctrl + Shift + Delete, nos navegadores Firefox, Chrome e Edge/Internet Explorer.

8. COMUNICAÇÕES E MARKETING

8.1 Caso tenha se cadastrado para receber o marketing do Site o USUÁRIO receberá notícias, e publicidade personalizada sobre nossos produtos e serviços. Ao se cadastrar para receber o marketing da DigitalSign, o USUÁRIO declara concordar com a realização de uma compilação personalizada de notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso do Site, para o envio de e-mail marketing, mensagens eletrônicas, telefonemas e outras formas de comunicação personalizados que atenda às necessidades e interesses do USUÁRIO, podendo este cancelar a qualquer momento.

9. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

9.1. A DigitalSign adota medidas técnicas e organizacionais adequadas e em linha com o padrão de mercado atual para proteger os Dados Pessoais contra Incidentes de Privacidade. A DigitalSign frequentemente atualiza as medidas técnicas e organizacionais, desde que, no entanto, tais modificações não diminuam o nível global de segurança.

9.2. Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e de acordo com suas normas internas sobre proteção de dados pessoais, a DigitalSign comunicará os USUARIOS na hipótese de Incidentes de Privacidade que possa acarretar risco ou dano relevante aos USUARIOS.

10. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS

10.1 A DigitalSign se reserva ao direito de alterar essa Política sempre que necessário, visando fornecer ao titular de dados mais segurança e transparência. Sempre que houver alterações que ensejem novas autorizações, será publicada uma nova versão, sujeita à um novo consentimento.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

11.1 Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado do São Paulo, como competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que venha ser.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma fisica, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela DIGITALSIGN, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

12.2 Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13. DÚVIDAS

13.1 Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da DigitalSign, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento da DigitalSign, ou escrever para o e-mail: lgpd@digitalsigncertificadora.com.br.